Manifesto

MEL BRASILEIRO EM RISCO!

Manifesto pela retirada de todos pedidos de liberação de eucalipto transgênico na CTNBIO.

Depois da soja e do milho transgênico, agora é a vez do Eucalipto. Está em processo de liberação comercial o eucalipto transgênico da empresa FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda./Suzano na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
O nome transgênico significa que o organismo possui genes em seu DNA que foram inseridos artificialmente, de modo que este organismo passa a expressar alguma característica que não teria naturalmente. No caso do Eucalipto transgênico, chamado de Evento H421, há um gene inserido que aumenta seu crescimento, podendo o corte ser feito em menos tempo. O uso dessa variedade transgênica, contudo, visa apenas o aumento da própria produção para ampliar o lucro desta grande empresa de papel e celulose, desconsiderando os riscos de possíveis problemas ambientais e de saúde decorrentes do plantio do eucalipto H421, além da relevância econômica e cultural da produção de mel nacional.

Mais uma vez os interesses comerciais estão se sobrepondo aos direitos dos consumidores, à proteção do meio ambiente e da saúde da população. Por isso, as entidades abaixo-assinadas se manifestam a favor do arquivamento do pedido de liberação da comercialização deste organismo transgênico considerando os grandes riscos relacionados a perdas econômicas na apicultura, contaminação genética e outros riscos que estão detalhados abaixo:

Perdas econômicas na Apicultura:

O eucalipto é a principal fonte de néctar e pólen usada pelas abelhas na fabricação do mel no país, principalmente nos Estados do Sul, Sudeste e Nordeste. O mel contém mais ou menos 1% de pólen e estima-se que quase todo o mel produzido no Brasil tenha predominantemente grãos de pólen de eucalipto. Segundo o SEBRAE (2014), a produção de mel hoje no Brasil chega a mais de 40 mil ton/ano, envolvendo 500 mil apicultores, em geral pequenos produtores da agricultura familiar. O mel obtido em plantios de Eucalipto é considerado de alta qualidade, muitas vezes classificado como orgânico, além de ser produto de alto valor medicinal e nutricional. Livre de agrotóxicos (venenos) e medicamentos, e produzido de maneira orgânica, o mel brasileiro tem forte demanda, tanto no mercado interno quanto no externo. O país é o 10º maior produtor mundial de mel e 50% de toda a produção é para exportação. O pólen proveniente dos eucaliptos transgênicos possui o gene inserido artificialmente, isso significa que qualquer mel produzido em colmeias cujas abelhas visitem flores de eucaliptos transgênicos também estará contaminado por material transgênico. A detecção dos transgenes no mel poderá gerar danos socioeconômicos aos apicultores, impedindo-os de rotularem 1suas produções como orgânicas ou agroecológicas e aumentando o risco de barreiras comerciais para exportação do produto, o que pode representar perdas econômicas significativas para o setor.

Contaminação genética:

Os grãos de pólen vindos de árvores transgênicas também tem em seu DNA o gene inserido artificialmente. A própria empresa FuturaGene reconhece que o pólem do eucalipto evento H421 é viável, logo, pode fecundar flores de eucaliptos não transgênicos e dar origem a novas árvores de eucalipto. O transporte deste pólen por abelhas ou pelo vento pode chegar a centenas de metros ou até alguns quilômetros, sendo impossível deste modo impedir o cruzamento entre árvores de eucaliptos transgênicos e convencionais, e podendo contaminar até estoques de sementes potenciais. A contaminação transgênica de plantações de eucaliptos convencionais destinadas à indústria de papel, celulose e madeira pode fazer com que o produtor de eucaliptos convencionais perca sua certificação, já que as principais certificadoras socioambientais reconhecidas mundialmente (tal como o FSC) não aceitam a produção de árvores transgênicas.

Risco de modificações não-intencionais:

Parte significativa dos riscos dos organismos transgênicos para o meio ambiente e à saúde provém de potenciais alterações não intencionais provocadas pela inserção de genes de outros organismos no DNA destas plantas. Dentre os “erros” que podem ocorrer com a transgênia estão alterações não desejadas em características biológicas/fisiológicas que podem levar à produção de moléculas que o organismo não produz em condições naturais, inclusive toxinas ou substâncias alergênicas. Segundo análise do Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentada durante a Audiência Pública promovida pela CTNBio, os documentos fornecidos pela FuturaGene apresentam falhas que não permitem que se conclua se a planta modificada em questão é ou não segura para as abelhas. É importante ressaltar que a espécie de abelhas Apis mellifera é generalista ao forragear, isto é, ela visita flores de diversas espécies quando busca néctar e por isso é um importante agente polinizador de várias plantas, inclusive de culturas usadas para alimentação, como a abóbora, feijão, pepino, tomate, e muitas outras. Logo, um risco a saúde destes insetos representa também um risco para a produção agrícola de alimentos.

Criação de patógenos resistentes a antibióticos:

2O eucalipto transgênico H421 possui uma cópia do gene nptll inserida em seu DNA. Este gene codifica a enzima neomicina fosfotransferase, que confere resistência a diversos antibióticos e que poderá ser também consumida quando presente no mel. A presença desta enzima nas colmeias poderá selecionar patógenos resistentes ao antibióticos que poderão causar doenças de difícil controle nas abelhas. Além disso, desconhece-se o efeito desta enzima sobre as bactérias presentes no trato intestinal das abelhas e dos humanos que consumirem esse mel.

Alterações na dinâmica das microbacias:

A inserção do gene cel1 no eucalipto transgênico aumenta sua taxa de crescimento, podendo ele ser cortado com 5,5 anos de idade, enquanto o eucalipto convencional só é cortado a partir de 7 anos de idade. O eucalipto, assim como outras espécies arbóreas, consome mais água durante os primeiros anos de crescimento. A alta taxa de crescimento da variedade transgênica faz com que o consumo de água desta seja maior, o que pode alterar o balanço hídrico da microbacia na região onde se realizar o plantio. Tendo em vista as incertezas sobre os efeitos de longo prazo para saúde e o meio ambiente do uso comercial de eucaliptos transgênicos em virtude da baixa qualidade ou mesmo inexistência dos estudos aportados, e considerando a inevitável contaminação transgênica da produção convencional, entendemos que a sua liberação comercial, além de inconstitucional por ofender o princípio da precaução (art. 225, V da CF) e o da defesa do consumidor (art. 170, V da CF), descumpriria compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um acordo ratificado por 150 países, e do qual o Brasil é signatário. Os argumentos acima expressos foram enviados por carta às empresas que pediram à CTNBio a liberação do eucalipto transgênico. As empresas FuturaGene e Fibria responderam de forma evasiva, enquanto as empresas ArborGen e International Paper do Brasil sequer responderam, evidenciando o descaso com o ambiente, com a produção tradicional de mel, com os cultivos de eucalipto natural e principalmente com a saúde das populações humanas e animais.

Sendo assim, diante dos argumentos expostos, nos manifestamos a favor da retirada de qualquer pedido de liberação comercial do eucalipto transgênico protocolada junto à CTNBio por parte da FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda., bem como todos os demais pedidos de liberação provenientes das empresas ArborGen Tecnologia Florestal Ltda., International Paper do Brasil Ltda. e Fibria Celulose S. A.

Assinam esse manifesto:

ABA - Associação Brasileira de Agroecologia

AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Natural

AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia

Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco

Associação Comunitária João de Barro

Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil de Ribeirão Preto/SP

Associação de Agricultura Orgânica - AAO

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC

Associação Nascentes

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Centro Agroecologico - TERRA VIVA – Itamaraju/Bahia

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES/BA

Centro Ecológico Ipê

Centro Vida Orgânica Comitê Estadual Gaucho da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida

CONBRAFITO - Conselho Brasileiro de Fitoterapia

CSF - Conservação estratégica

Ética da Terra - Instituto Ita Wegman do Brasil FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FASE/ES - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional de Espirito Santo

Gondola Segura

Grupo CoCriação Alimentação e Sustentabilidade

Instituto 5 Elementos

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

Instituto Curicaca

Instituto Kairós

Instituto Pedro Cozzi - Espaço DAR VIDA

Instituto Terramar Movimento Sem Terra - MST/Brasil

Movimento Urbano De Agroecologia – MUDA SP

Núcleo Apetê-Caapuã de Agroecologia - UFSCar/Campus Sorocaba

Núcleo Tramas - Departamento de Saúde Comunitária - Faculdade de Medicina/Universidade Federal do Ceará

Reliplam Brasil - Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais, Aromáticas e Nutracêuticas

Renanosoma - Rede de pesquisa em nanotecnologia, sociedade e meio ambiente

Slow Food - SP

SOS Cuesta de Botucatu

TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental